Senado aprova lei que transforma em infração grave o ato de estacionar em vagas de deficiente

 Postado por: Redação Voz da Bahia 

O Senado aprovou hoje (18) projeto de lei que transforma em infração grave o ato de estacionar irregularmente em vagas de deficiente físico. Atualmente, é prevista multa como punição ao motorista, mas, com a mudança, o veículo poderá ser apreendido. O texto também altera a forma como a sinalização de trânsito em rodovias deve ser feita, de modo a aumentar as informações sobre os prontos-socorros mais próximos. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também poderá ser mudado a fim de reduzir o número de equipamentos obrigatórios para bicicletas, dispensando a exigência de companhias e espelhos retrovisores, de acordo com o projeto aprovado. O texto trata ainda de mudanças nos prazos válidos para notificação de infração de trânsito. O projeto passa a considerar válidas as notificações emitidas para endereços desatualizados caso o motorista não tenha comunicado a mudança ao órgão de trânsito dentro de 30 dias da devolução do documento. O projeto é originário da Câmara, mas passou por modificações no Senado, onde foram pensadas outras matérias. Por isso, o texto retorna para última análise dos deputados antes de seguir para sanção presidencial. (Agência Brasil)

Décimo policial militar assassinado na Bahia será enterrado hoje em Alagoinhas

 Postado por: Redação Voz da Bahia 

O soldado da Polícia Militar Lázaro de Oliveira da Silva, de 28 anos, morto a tiros quando voltava do trabalho, em Alagoinhas, será enterrado nesta quinta-feira (19). O sepultamento do corpo do soldado será no Cemitério Dacalu, em Alagoinhas. De acordo com informações da delegacia do município, o PM, que trabalhava no município de Bom Jesus da Lapa, foi abordado por um homem depois de descer de um ônibus, às margens da rodovia BR-101. Segundo a assessoria de comunicação da Polícia Militar, com a morte de Lázaro, já são dez policiais militares mortos na Bahia em 2013. A vítima estava fardada e seguia em direção a sua casa, localizada no bairro Dez de Novembro, quando foi atingida pelos disparos no rosto, no peito e na perna. De acordo com o titular da delegacia de Alagoinhas, Flávio Augusto de Andrade, o soldado morreu no local. “O suspeito fugiu, levando a arma do PM, por isso uma das linhas de investigação envolve latrocínio. As outras duas hipóteses sugerem acerto de contas ou algum caso relacionado à própria atividade do policial”, informou o delegado. Uma perícia foi realizada no local do crime e o pai e a esposa de Lázaro já foram ouvidos pela polícia ontem mesmo.  Lázaro morava na cidade e integrava há um ano e seis meses os quadros da corporação. Ele trabalhava  no 4º Pelotão, da 38ª Companhia Independente da Polícia Militar (Bom Jesus da Lapa). Quando foi morto, ele voltava do trabalho para sua cidade. (Correio)

 Fornecedores de hospitais da Sesab iniciam boicote ao Estado e cobram dívida de R$ 20 milhões

 Postado por: Redação Voz da Bahia 

Empresas que fornecem materiais cirúrgicos para diversos hospitais públicos da Bahia decidiram iniciar um boicote contra o governo estadual, mais especificamente a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab). O motivo alegado é uma dívida do Executivo Baiano com os grupos que passa dos R$ 20 milhões. O boicote será contra licitações da pasta e pode levar até a um desabastecimento de materiais essenciais para a rede da Sesab, como catéteres, sondas, coletores, agulhas, máscaras e outros itens, usados inclusive em cirurgias, chamados de produtos de Penso. A afirmação é do gerente comercial de uma das fornecedoras, a JMFAR. Márcio Gonçalves explicou ao Bahia Notícias que cerca de 35 empresas – incluindo de estados como São Paulo e Paraná – estão sem receber verbas da Sesab, algumas desde abril. “É até difícil calcular o valor [da dívida], pois não temos acesso aos dados da secretaria. Mas, posso dizer que é superior a R$ 20 milhões”, calculou. O boicote a novas licitações prevê a presença dos fornecedores no momento da entrega de propostas, que eles irão formalmente se recusar a fazer, além de “pedir ao pregoeiro que registre em ata que as empresas estão se recusando a participar da licitação por falta de pagamento do Estado”. Nesta terça-feira (18) foram realizados protestos em frente aos hospitais Couto Maia, Roberto Santos e HGE. Já nesta quarta-feira (19), será feita uma manifestação, pela manhã, em frente ao Ernesto Simões, onde deve acontecer um dos pregões.

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