Governo confirma plebiscito, mas não define regras de aplicação 

Em agosto deste ano, o Brasil terá plebiscito para que a população escolha as regras da a política nacional . A afirmação foi dada ontem pelo   ministro da Educação, Aloísio Mercadante. Ele indicou, porém, que não será feita uma assembleia constituinte específica para tratar do assunto. “Há uma polêmica constitucional: se há espaço na Constituição brasileira para uma constituinte dessa natureza ou não.  No entanto, nós não temos tempo hábil para realizar uma constituinte. Por isso, a presidente falou no seu discurso em plebiscito”, afirmou Mercadante. Segundo Mercadante, o governo ouvirá o Tribunal Superior Eleitoral para definir as perguntas que serão feitas aos cidadãos no plebiscito. Após anúncio da presidente Dilma Rousseff, anteontem, de que faria  uma convocação de um processo constituinte específico para discutir a reforma política houve críticas de juristas e  parlamentares. O próprio vice-presidente, Michel Temer, disse ser contrário à reforma constituinte específica. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o governo federal considera “fundamental que o povo seja consultado no processo”. Ele afirmou que não teria sido fechada nenhuma proposta de como seria o caminho para a reforma política. A declaração dele foi feita após o  presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, que se reuniu com a presidente pela manhã, afirmar que ela teria desistido de convocar uma assembleia constituinte exclusiva para fazer a reforma política no país. “Sobre a constituinte, levamos à presidente da República o risco institucional, o perigo para as nossas instituições de uma constituinte ser convocada. Buscamos demonstrar que é possível, necessário, urgente, mais rápido e efetivo fazer uma reforma política alterando a Lei das Eleições e a Lei dos Partidos Políticos, sem alterar a Constituição Federal”, disse Marcus Vinicius. 

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